Organograma Administrativo

Descrição
PROCMUN / PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Dr. Kátia Cardoso Rocha Lemos

Representar em Juízo ou fora dele a Prefeitura, nas ações que for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento de processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instancia, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses. Estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresenta-lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamento, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa da Prefeitura. Pode orientar a Prefeitura com relação aos seus direitos e obrigações legais.

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GABPREF / GABINETE DO PREFEITO
Luis Filipe Cardoso

Assessorar o Prefeito Municipal em suas relações com os órgãos da administração municipal, privadas e a comunidade, Coordenar a representação política e social do Prefeito, Coordenar a inter-relação com as Secretarias, organizando as informações e deliberações do Prefeito atinentes a cada área, Orientar o encaminhamento dos expedientes a ser despachados pelo Prefeito; Acompanhar e coordenar as atividades protocolares do Gabinete do Prefeito, Assessorar as atividades de imprensa e divulgação dos assuntos de interesse da Prefeitura, Orientar o estabelecimento de políticas de manutenção de relações harmônicas e independentes entre os Poderes Legislativo e Executivo, Supervisionar a tramitação dos assuntos entre os Poderes, mantendo informado o Prefeito, Outras atividades afins.

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CONTROL / CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
Emiliana Fernandes da Silva

Visa à avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administrativos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, e, em especial, tem as seguintes atribuições: I- avaliação, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município. II - viabilização o atingimento das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas d governo, quanto a eficácia, e a efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades da administração Pública, estabelecidas na lei de diretrizes orçamentária; III-comprovar a legitimidade dos atos de gestão; IV-exercer o controle das operações de créditos, avais e garantidas, bem como dos direitos e haveres do Munícipio; V-apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; VI-realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a pagar; VII-supervisionar as medidas adotadas pelo Munícipio para o restante da despesa total com pessoal ao respectivos limite, caso necessário, nos termos dos arts.22 e 23 da LC 101/2000; VIII-orientar as providências indicadas pelo Poder Executivo, conforme o disposto no art.31 da LC 101/2000, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliário aos respectivos limites; IX-efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da LC101/2000., X-cientificar a (s) autoridades(s) responsável(eis) e ao órgão Central do Sistema de Controle Interno, quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na Administração Municipal.

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SECGOV / SECRETARIA DE GOVERNO

SECADM / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Administrar, planejar, supervisionar a execução das atividades relacionadas à gestão de pessoas, bens, materiais, recursos financeiros, haveres do Município, dando o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento de todas as atividades da Administração, propor política de recursos humanos com o objetivo de valorizar os servidores, qualificá-los, motivá-los, garantir a disciplina e melhorar a prestação dos serviços públicos, coordenar as atividades de administração de pessoal e definir diretrizes de sua gestão, coordenar as atividades de apoio logístico e serviços gerais, exercer o poder normativo, com o aval do Prefeito, buscando aprimorar os mecanismos de controle, realizar o controle do cumprimento das atribuições dos órgãos, avaliando o seu desempenho, tendo como objetivo reorientar suas atividades quando em desvio, assegurar a observância da legislação aplicável às suas atividades, avaliar o comportamento administrativo dos órgãos subordinados, harmonizar o programa de governo com as atividades do órgão, prestar contas de sua gestão, em sua forma e prazo estipulado e prestar a qualquer momento as informações solicitadas pelo Prefeito, analisar as ações desenvolvidas pelo Governo, Participar das reuniões do Secretariado, atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal, dando prévio conhecimento de tudo ao Prefeito, acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados, emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação, emitir atos administrativos de sua competência, desenvolver outras atividades afins.

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DEPPES / DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

Coordenar e controlar o Setor de Pessoal do Município, realizando atos de recrutamento, admissão, lotação, efetivação, exoneração, demissão dos servidores municipais que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo, acompanhar todos os procedimentos administrativos quanto a afastamentos, concessão de férias, pagamento de diárias, enfim, proceder no gerenciamento geral do pessoal do Município, Assessorar os titulares das secretarias na parte disciplinar dos servidores, Coordenar o controle de efetividades e pagamento do pessoal, Coordenar o fechamento da folha de pagamento, executar o resumo, os mapas dos encargos sociais e os lançamentos para a contabilidade, Coordenar a execução dos lançamentos de vantagens e descontos dos servidores, férias, rescisões, folhas complementares e demais alterações, Supervisionar a confecção da folha de pagamento da Prefeitura, acompanhando a elaboração dos cálculos, levantamentos, digitação dos dados, apontamentos das horas, adicionais e outras vantagens, Zelar para que os procedimentos de rotina de folha sejam cumpridos, e que esta e os demais encargos trabalhistas e sociais sejam entregues no setor de contabilidade na data prevista, Colaborar na elaboração de editais de concurso público, Supervisionar as atividades dos servidores do Departamento Pessoal. Outras competências afins, desenvolver atividades executivas de alta complexidade

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DEPPROT / DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO, PATRIMÔNIO E ARQUIVO GERAL

Promover o cadastramento e etiquetamento dos bens patrimoniais do município, Coordenar a distribuição dos bens em seus respectivos setores, Coordenar a transferência dos bens móveis quando estes não estiverem em condições de uso, Coordenar a conferência dos bens do município a cada 12 meses, Orientar os servidores responsáveis pelo patrimônio de cada setor, Promover a coleta de assinatura dos responsáveis pelos bens de cada setor, Determinar a elaboração de relatórios dos bens, por Secretarias ou Setores, para controle, Orientar todos os setores do Município em relação ao Controle Patrimonial, Requerer abertura de processo administrativo para apurar eventuais perdas do patrimônio público, Outras atividades afins

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DEPLIC / DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONVÊNIOS
Giseli M.M. Livramento

Dirigir os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas; supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente; coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; coordenar a manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras tarefas afins.

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DEPOBRA / DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
João Ambrósio Neto

Chefiar, supervisionar e controlar os serviços de obras; organizar cronogramas e equipes de trabalho, Acompanhar o desenvolvimento e execução de obras apresentando relatórios quando for o caso ou mediante solicitação das autoridades competentes, Orientar os serviços para o andamento adequado e eficiente dos serviços, inclusive verificando se o maquinário disponível apresenta condições de trabalho e providenciando encaminhamento para consertos quando o caso, Apresentar soluções para rotinas de trabalho, e determinar o seu cumprimento, Coordenar as atividades da manutenção de ruas e estradas, Estabelecer um cronograma de acompanhamento das obras em andamento, Gerenciar a equipe de manutenção das vias, orientando os procedimentos a serem adotados, Representar o secretario nos casos de sua ausência. Outras atividades afins

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DEPTRAN / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Silvani Moreira da Silva

Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e implementar a política de transportes e trânsito, bem como suas ações de fiscalização, prover o município de transporte público prestando-o diretamente ou através de sua contratação, organizar a circulação de cargas, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e ações decorrentes de transporte e trânsito, mapear e manter atualizada a estrutura viária do Município, realizar estudos para a melhoria da estrutura viária do Município, propor alterações no trânsito e na estrutura viária para melhorar o fluxo de deslocamento do veículos, manter cadastro atualizado das empresas de transporte de passageiros e respectivos veículos em uso, manter em perfeito estado de conservação as estradas de rodagem, bem como fiscalizar sua utilização, coordenar todos os serviços técnicos concernentes à construção, reconstrução, pavimentação e melhoramentos de estradas do Município, participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho, solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior

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SECFAZ / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Executar a administração financeira do Poder Executivo, promover a fiscalização e a arrecadação de tributos, elaborar previsão da receita intermediar a captação de recursos financeiros de origem tributária e não tributária, administrar os recursos financeiros do Município, realizar inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa, realizar auditorias financeiras, controlar os investimentos públicos e a capacidade de endividamento da administração pública, coordenar a execução das atividades de contabilidade dos órgãos da administração direta do Poder Executivo, bem como orientar e supervisionar os registros contábeis de competência das entidades da administração indireta, administrar a dívida consolidada, estabelecer critérios para a implementação de incentivos fiscais e financeiros concedidos, bem como efetuar a avaliação da renúncia fiscal para fins de equilíbrio das contas públicas e ajuste da situação financeira, , auxiliar tecnicamente os órgãos e as entidades do Poder Executivo, de modo a assegurar a observância das normas legais nos procedimentos de guarda e aplicação de dinheiro, valores e outros bens do Município, planejar, coordenar e controlar a programação financeira do Tesouro, inclusive as previsões financeiras a serem liberadas, controlar os resultados relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, bem como à aplicação dos recursos públicos por entidades que recebem subvenções ou outras transferências, acompanhar os trabalhos relativos à contabilidade, prestando-lhes apoio técnico, quando solicitado.

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DEPTRIB / DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E ATIV FAZE
Solange Aparecida Vaz

Coordenar a Administração na política tributária do município, coordenar todas as atividades relativas a tributos e fiscalização, coordenar a conferência dos registros e análise de dados sobre comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de tributos municipais, determinar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas regulamentadoras, promover as ações para licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua fiscalização, coordenar o atendimento aos contribuintes que buscam orientações diversas na área tributária, coordenar a organização dos registros cadastrais, coordenar todo o processo de cálculos, lançamentos, emissão e entrega de conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais, coordenar a manutenção e atualização dos Valores Venais de Imóveis do município, coordenar as atividades de cadastro imobiliário, de IPTU, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços, Contribuição de Melhoria, fiscalizar a apuração de créditos tributários em geral. Outras atividades afins.

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DEPFIN / DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Cristiane de Souza Costa

Coordenar os pagamentos em conformidade com a ordem estabelecida; Registro e controle das receitas e despesas, Assessorar e acompanhar a preparação das prestações de contas de recursos transferidos de outras esferas Governo para o município, Promover o recebimento, o pagamento, a guarda, a movimentação e a fiscalização dos dinheiros e outros valores, Zelar pela manutenção de cronograma de pagamentos dos empenhos, Criar os mecanismos e coordenar a chamada dos credores e os respectivos pagamentos, Coordenar a realização dos depósitos e transferências bancárias, de acordo com as necessidades, Coordenar as atividades de pagamentos, transferências ou transações on-line com instituições financeiras oficiais, Coordenar as atividades dos servidores sob sua responsabilidade. Outras atividades afins.

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DEPPREST / DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

Compete planejar, organizar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com foco na adequada prestação de contas dos recursos geridos pela municipalidade através de convênios, repasse de recursos e afins, executando a conciliação bancária das contas pertencentes à Prefeitura Municipal; emitir quando solicitado, relatórios administrativos de prestações de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria Municipal da Fazenda; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências.

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SECEDUC / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Reginaldo Lopes dos Santos

Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao oferecimento da educação básica, compreendido o ensino infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos - EJA e Ensino Médio Municipal, orientada por valores fundamentais como dignidade da pessoa, igualdade, isonomia, participação da comunidade, universalização, valorização do magistério, eficácia e eficiência, supervisionar a utilização e emprego de metodologias de ensino, assim como desenvolver novas técnicas e métodos de ensino, garantir o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal de ensino, como também das deliberações dos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação, manter estreito relacionamento com as entidades Federais, Estaduais, Filantrópicas e outras, visando ação de intercâmbio para otimizar o desenvolvimento das atividades educacionais, representar o Município no que diz respeito aos assuntos relacionados à educação, coordenar as atividades que visem o incentivo e desenvolvimento educacional dos munícipes, bem como desenvolvimento e iniciação profissional, propor a organização e estruturação, criação, extinção ou remodelação, das unidades escolares, coordenar a execução dos serviços de manutenção e reparo do patrimônio mobiliário das diversas unidades escolares, coordenar a elaboração e execução dos programas de desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento do corpo docente, exercer o poder normativo no âmbito da Secretaria, cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na Administração Municipal, assessorar o Prefeito no que se refere às atividades inerentes a sua área, participar das reuniões do Secretariado, atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal, emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação, emitir atos administrativos de sua competência, apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, quando solicitado, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão, realizar outras atividades relacionadas com sua área.

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DEPENS / DEPARTAMENTO DE ENSINO

Coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico, acompanhar e avaliar a sua execução em conjunto com a comunidade educativa e o Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, elaborar o plano de trabalho da direção em conjunto com o Diretor, indicando metas, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos da gestão, participar, em conjunto com a equipe escolar, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional, favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto político-pedagógico, possibilitar a introdução das inovações tecnológicas nos procedimentos administrativos e pedagógicos da unidade educacional, prover as condições necessárias para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, programar a avaliação institucional da unidade educacional em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação acompanhar, avaliar e promover a análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e de quaisquer instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com a elaboração do projeto político pedagógico, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da unidade educacional, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa, buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional, planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação que favoreçam a formação de parcerias e que atendam às reivindicações da comunidade local, em consonância com os propósitos pedagógicos da unidade educacional, promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que favoreçam essa participação, coordenar a gestão da unidade educacional, promovendo a efetiva participação da comunidade educativa na tomada de decisões, com vistas à melhoria da aprendizagem dos alunos e das condições necessárias para o trabalho do professor, promover a organização e funcionamento da unidade educacional, de forma a atender às demandas e aspectos pertinentes de ordem administrativa e pedagógica, de acordo com as determinações legais, coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a: a) folha de frequência; b) fluxo de documentos de vida escolar; c) fluxo de matrículas e transferências de alunos; d) fluxo de documentos de vida funcional; e) fornecimento e atualização de dados e outros indicadores dos sistemas gerenciais, respondendo pela sua fidedignidade, comunicação às autoridades competentes e ao Conselho de Escola dos casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade educacional, diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade educacional sejam mantidos e preservados, coordenando e orientando toda a equipe escolar quanto ao uso dos equipamentos e materiais de consumo, bem como a manutenção e conservação dos bens patrimoniais e realizando o seu inventário, anualmente ou quando solicitado pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação, adotando, com o Conselho de Escola, medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações, gerir os recursos humanos e financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares constituídas em consonância com as determinações legais, delegar atribuições, quando se fizer necessário

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DEPMEREN / DEPART DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA MERENDA, MATERIAL E TRANS

Identificar a necessidade de materiais e equipamentos para funcionamento da sua unidade. Identificar a origem do suprimento . Definir a fonte de recurso que financiará a aquisição do material ou equipamento, quando for de responsabilidade da unidade. Observar a legislação vigente e específica, para compra de materiais. Solicitar o material de consumo, mobiliário e equipamento relativo à merenda escolar, utilizando os formulários específicos, observando os prazos definidos.

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 Rua Maestro João Batista Julião, 118, Centro, Silveiras
08:00h às 17:00h
SECSAU / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tais Lemos Ribeiro

Planejar, organizar e controlar todas as atividades que garantam aos usuários a promoção, proteção e recuperação da saúde, observadas as prioridades e diretrizes fixadas pelo Governo Municipal e as normas básicas do Sistema Único de Saúde, assegurar pleno e universal atendimento médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e assistencial da população através da manutenção e expansão dos Postos de Atendimento, Unidades Operacionais e Convênios realizados, representar o Município nos assuntos relativos à Saúde, exercer o poder normativo, expedindo os atos de regulamentação de sua competência, assegurar a realização de convênios junto às esferas estadual e federal, como também junto às entidades privadas afins, contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais, cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais, acompanhar os processos de compras da Secretaria, atestando a entregado material ou a prestação de serviços realizados, coordenar a execução das atividades administrativa, assessorar o Prefeito nos assuntos inerentes a sua área, fazer-se representar nas reuniões do Secretariado, atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal, acompanhar os processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse da Secretaria atestando, oportunamente, a entrega dos materiais ou a prestação de serviços realizados, apresentar à apreciação do Conselho Municipal de Saúde e ao Prefeito os relatórios de gestão e o Plano Municipal de Saúde, fazer realizar as Conferências Municipais de Saúde, emitir os atos administrativos da sua competência, realizar outras atividades relacionadas com a sua área

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 Praça Padre Joaquim Ferreira da Cunha, 11
08:00h às 17: 00h
DEPSAU / DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Supervisionar e acompanhar os programas de saúde ele vinculado, dando suporte e assessoramento necessário, Auxiliar na organização, gerenciamento e desenvolvimento das metas traçadas pelos programas específicos, verificando o cumprimento dos mesmos, Monitorar a aplicação de recursos oriundos dos programas, de acordo com o Plano de Aplicação de cada programa, Definir estratégias para implementação de ações corretivas, quando houver necessidade, Assessorar o Secretário Municipal de Saúde, Supervisionar os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Outras atividades afins.

(12) 3106-1114
umssilveiras@hotmail.com
 Praça Padre Joaquim Ferreira da Cunha, 11
08:00h às 17: 00h
DEPPSF / DEPARTAMENTO DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Reportar-se ao supervisor da UBS da instituição parceira, Administrar a UBS conforme as diretrizes do SUS (equidade, integralidade, humanização do atendimento) do PSF e da SMS-SP, Administrar a UBS em estreita relação com a instituição parceira ASF, Administrar a UBS em estreita relação com a Secretaria Municipal de Saúde, Articular a UBS com os outros níveis da SMS (Coordenação, Supervisão de saúde) e a parceira ASF, Identificar, manejar e resolver os conflitos e problemas pertinentes ao serviço, Manter a instituição parceira informada sobre os problemas e encaminhamentos, Facilitar a integração das equipes de PSF e demais profissionais de saúde da UBS com a comunidade, Estimular as equipes a trabalharem conforme diretrizes do PSF (territorialização, cadastramento, diagnóstico de saúde, enfoque familiar, integralidade da assistência, trabalho em equipe, intersetorialidade, controle social, planejamento e avaliação e educação permanente), Discutir os problemas e necessidades da UBS com o representante da parceira ASF atendendo ao que for recomendando nestes encontros, Cumprir com atribuições e determinações propostas e pactuadas pela equipe de coordenação, Repassar as informações de interesse do serviço para os profissionais de saúde da UBS, Avaliar e monitorar as atividades das equipes de PSF e dos demais profissionais de saúde da UBS, Assegurar que as metas pactuadas pela SMS-SP com a parceira sejam alcançadas; - Cooperar na elaboração de relatórios técnico mensal e anual do PSF, descrevendo as principais atividades realizadas, identificando obstáculos e prover recomendações, Utilizar os sistemas de informação de saúde disponíveis para monitoramento/ avaliação e planejamento das ações, atuar para garantir e melhorar a qualidade das informações de saúde, assegurar a aplicação dos programas e protocolos da SMS, incentivar as equipes de saúde da UBS a desenvolver ações de promoção 'a saúde e de cidadania, manter informadas a Coordenação Geral da ASF e a Coordenação do PSF, sobre o desenvolvimento do PSF nas equipes e na unidade de saúde, representar a UBS em reuniões administrativas e técnicas junto a parceira e SMS-SP, conselho gestor e/ou outras reuniões técnico científicas, respeitar o saber popular, incentivar a pesquisa e produção de trabalhos científicos, garantir que o gerente estimule a participação das equipes de PSF nas reuniões mensais com a comunidade, desenvolver outras atividades conforme for determinado e acordado.

(12) 3106-1114
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 Praça Padre Joaquim Ferreira da Cunha, 11
08:00h às 17:00h
SECDESEN / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

Planejar, organizar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas às ações sociais desenvolvidas na execução dos programas projetos e serviços sócio assistenciais a serem ofertados, com o objetivo da promoção humana, a universalização do direitos dos cidadãos, a proteção e inclusão social; supervisionar as atividades desenvolvidas pela Assistência Social, órgão da Administração Pública Direta, e entidades sociais que formam a rede prestadora de serviços assistenciais de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, planejar o desenvolvimento de núcleos de trabalho, visando o desenvolvimento comunitário e fixação de mão de obra local e acompanhar a execução de campanhas educativas sócio-econômico-culturais em conjunto com os demais órgãos governamentais; coordenar e controlar a execução das atividades relativas à assistência social, especialmente às relacionadas com a infância e adolescência, idosos portadores de deficiência, e as famílias, buscando a proporção e o desenvolvimento social da população carente; estabelecer as políticas e os critérios a serem adotados para a prestação da Assistência Social, exercer o poder normativo no âmbito de sua Secretaria bem como coordenar as atividades da mesma; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência, participar das reuniões do Secretariado, atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal, assegurar a efetiva prestação de contas aos órgãos competentes, dos recursos financeiros utilizados na execução das ações programas, projetos e serviços assistenciais ofertados pela gestão, promovendo o constante aprimoramento das ações para promoção humana, a universalização do direitos dos cidadãos, a proteção e inclusão social promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável nas áreas urbanas e rurais do município; manter e coordenar as atividades de relacionamento, realização de convênios e participações juntos às entidades afins, articular-se com órgãos regionais, estaduais e federais, Implementar os mecanismos e instrumentos de gestão e monitoramento da política municipal Assistência Social: O Conselho Municipal, as Conferências Municipais, o Fundo Municipal, apoiar as entidades do município que trabalham nos projetos ações e serviços sócio assistenciais, e realizar outras atividades relacionadas com a sua área

(12) 3106-1150
prefeitura@silveiras.sp.gov.br cras@silveiras.sp.gov.br
 Pça Pe. Antônio Pereira de Azevedo, 52 Centro, Silveiras
08:00h às 13:00h
DEPDESEN / DEPARTAMENTO DE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

Auxiliar e assessorar diretamente o Gestor da Assistência Social nas ações sociais desenvolvidas na execução dos programas projetos e serviços sócio assistenciais a serem ofertados, com o objetivo da promoção humana, a universalização do direitos dos cidadãos, a proteção e inclusão social, e em especial às atividades desenvolvidas pela Assistência Social, órgão da Administração Pública Direta, e entidades sociais que formam a rede prestadora de serviços assistenciais de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

(12) 3106-1150
prefeitura@silveiras.sp.gov.br cras@silveiras.sp.gov.br
 Pça Pe. Antônio Pereira de Azevedo, 52 Centro, Silveiras
08:00h às 13:00h
DEPSOCIAL / DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS PAIF/CRAS
Milena de Lacerda Pedroso Togeiro Lima

Auxiliar e assessorar diretamente o Gestor da Assistência Social nas ações sociais desenvolvidas na execução dos programas projetos e serviços sócio assistenciais a serem ofertados, com o objetivo da promoção humana, a universalização do direitos dos cidadãos, a proteção e inclusão social, e em especial às atividades desenvolvidas pela Assistência Social, órgão da Administração Pública Direta, através do CRAS - Centro de Referencia e Assistência Social da rede prestadora de serviços assistenciais de Proteção Social Básica

(12) 3106 1344
cras@silveiras.sp.gov.br
 Pça Tenente Anacleto Ferreira Pinto, 06, Centro, Silveiras
09:00h às 17: 00h
DEPAGRI / DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA

Assessorar o titular da Secretaria no planejamento das ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura do Município, Acompanhar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras tarefas afins

(12) 3106-1150
prefeitura@silveiras.sp.gov.br
 Pça Pe. Antônio Pereira de Azevedo, 52 Centro, Silveiras
07:00h às 13:00h
DEPMAMB / DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Promover a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais, através da promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos governo e da sociedade civil, Coordenar as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo Municipal, Outras atividades afins

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SECESP / SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO CULTURA E EVENTOS

Assessorar, acompanhar e orientar o Prefeito no que se refere à política municipal de esportes, lazer, cultura, turismo e eventos, Apreciar e aprovar os projetos esportivos e de lazer, respeitadas as disposições legais e regulamentares e as diretrizes da política para esportes, lazer, cultura, turismo e eventos. Acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos ligados à área de esporte, lazer, cultura, turismo e eventos, Contribuir na elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer, fiscalizando e orientando a sua execução, Assistir e apoiar todas as manifestações esportivas, de lazer, culturais, turísticas e de eventos, assegurando-lhes inteira liberdade, Fomentar a criação de Entidades locais e de Esportes, Propor e incentivar, projetos esportivos, de lazer, culturais, turísticos e eventos, Articular-se com os órgãos, federais, estaduais e municipais, voltados às atividades esportivas, de modo a assegurar o conhecimento da realidade esportiva e de lazer do Município e o desenvolvimento equilibrado dos programas esportivos e de lazer existentes, Manter intercâmbio junto às federações esportivas, Ongs e outros Municípios, Incentivar o aperfeiçoamento dos profissionais da Secretaria, Definir uma política de incentivo ao turismo, através de assistência técnica e divulgação das atrações turísticas do município, Incentivar, apoiar, gerenciar a realização de eventos na área de turismo, Administrar e proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e arquitetônico do município, Assessorar o Prefeito Municipal no uso de uma política Municipal que vise estimular o turismo, Promover ações governamentais para conscientização da população local sobre a importância do turismo municipal e regional, Promover a integração dos órgãos federais, estaduais e entidades particulares para o desenvolvimento de atividades turísticas, Divulgar e incentivar o turismo local, Auxiliar o Prefeito Municipal sobre a aplicação dos recursos financeiros na área de turismo.

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DEPESP / DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Planejar, organizar as atividades esportivas no município, orientar, executar e fiscalizar as práticas esportivas, coordenar os servidores diretamente ligados a esta secretaria para o melhor desenvolvimento das atividades esportivas, articular-se com os demais setores da administração para implementar as atividades esportivas como instrumento de inserção social, principalmente com a Secretaria Municipal de Educação, Outras atividades afins.

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DEPCULT / DEPARTAMENTO DE TURISMO CULTURA E EVENTOS
Júlio Cezar Medeiros Silva

Auxiliar o Secretário de Turismo na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência da Secretaria, promover a cooperação e articulação com os órgãos da Administração Pública Municipal em projetos de suas iniciativas que possam contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do turismo local, promover a cooperação e a articulação dos instrumentos da Administração Pública para apoio e promoção da atividade turística, supervisionar os planos e programas de incentivo ao turismo

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